SUBPC 2011

Tombamento definitivo do Cemitério de Inhaúma - Cemitério das Polacas

DECRETO Nº 32993 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

		Determina o tombamento definitivo do Cemitério Israelita de Inhaúma situado à rua Piragibe, 99, no bairro de Inhaúma.

		O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

		CONSIDERANDO a importância dos cemitérios como registro da evolução histórica e social da cidade do Rio de Janeiro;

		CONSIDERANDO que o monumento aos mortos é uma importante manifestação da memória coletiva;

		CONSIDERANDO que o Cemitério Israelita de Inhaúma é um marco particular no âmbito dos campos santos da cidade do Rio de Janeiro por ter sido criado por mulheres que em um ambiente hostil se uniram para garantir sua sobrevivência;

		CONSIDERANDO a importância de garantir a estas mulheres uma memória que não as condene eternamente;

		CONSIDERANDO que a sua fundação em 1916, pela Associação Beneficente Funerária e Religiosa Israelita, representou um papel social relevante para uma parcela da população de imigrantes israelitas no país;

		CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardá-lo de ações que prejudiquem sua integridade;

		CONSIDERANDO os estudos elaborados pelos órgãos executivos do Patrimônio Cultural;

		CONSIDERANDO o pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, que consta no processo 01/002.156/2007;

		DECRETA:

		Art. 1.º Fica tombado definitivamente, nos termos do Art. 1º da Lei 166 de 27 de maio de 1980, o Cemitério Israelita de Inhaúma, situado à Rua Piragibe 99, no bairro de Inhaúma;

		Art.2.º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no referido imóvel deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro;

		Art. 3.º No caso de alteração ou demolição ilegal ou, ainda, sinistro no bem tombado, o órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução, reproduzindo as características originais, conforme o disposto no artigo 133 da Lei Complementar nº 16, de 04/06/92 (Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro);

		Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

		Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2010 ; 446o ano de fundação da Cidade.

		EDUARDO PAES

Patrimônio Acorrentado

Ao longo do último ano, o Chafariz da Glória, patrimônio nacional, foi depredado e restaurado por quatro vezes seguidas, urgente e eficientemente, tanto pelo IPHAN quanto pela Prefeitura do Rio, porém essas ações não foram suficientes para protegê-lo. Agora, como alguns carros, será também blindado. Para proteger o Chafariz construído em 1742, será colocado vidro de 16 mm de espessura, solução drástica, justificável até, mas sinal da “morte” deste bem para nosso tempo presente.

Agressões deste tipo são uma das dimensões dramáticas da vida urbana contemporânea: a dissolução da identidade em fragmentos de memória apartados do tempo presente.

Lidar com estas questões é também um desafio para o sistema de patrimônio cultural de como inserir-se  nos processos de construção da cidade e da cidadania?

Na tragédia grega Prometeu Acorrentado escrita por Ésquilo, 500 anos antes de Cristo, o titã Prometeu, criador da humanidade, rouba o fogo sagrado e o dá ao Homem, tornando-o imagem e semelhança dos deuses. Enfurecido, Zeus ordena que acorrentem-no a um rochedo para que um corvo dilacere-lhe o fígado, que todos os dias regenera-se, sendo então todos os dias novamente dilacerado. O fogo é simbólo da inteligência, memória, ciência e arte, do anima da humanidade.

Não somente o chafariz é dilacerado continuamente, mas também o Patrimônio Cultural, como sistema estruturador do anima da Nação, acorrentado à uma estrutura criada na década de 30, de cultura lato sensu, dispondo ainda hoje de meios ínfimos para cuidar do acervo pelo qual é responsável. Como pode, em um cenário de protagonismo brasileiro no mundo, acorrentarmos nossa memória a um rochedo? O patrimônio é aspecto fundamental para a transformação brasileira. É fogo vivo que pode animar nossa cidadania.

Um ano antes do Jogos Olímpicos de 2016, em 2015, um ano antes do ápice de uma longa seqüência de eventos internacionais, o Rio comemorará seus 450 anos. Situação mais favorável do que esta não há. Tal sorte (será dádiva dos deuses?) não pode ser desperdiçada. É fundamental aproveitarmos este processo para promovermos a recuperação do nosso patrimônio tanto por ações diretas de restauro e salvaguarda, como através de ações educativas, criação de incentivos e disponibilização de recursos.

Por que não adotarmos soluções como as praticadas na Inglaterra que destina recursos da loteria para restauração? Por que não estimular que os bancos ofereçam créditos específicos para restauração de bens tombados? Sabemos que no entorno de um edifício restaurado externalidades e potencialidades econômicas são criadas, além do valor cultural e urbano agregado. Todos, pessoas e negócios, beneficiam-se da vizinhança de um edifício histórico conservado.

Mas é necessário também que as instituições de patrimônio façam uma auto-crítica e saiam da zona de conforto em que se encontram. Por que não nos envolvermos no debate sobre a produção arquitetônica e urbana contemporânea? Por que não promovermos projetos que contribuam para melhoria dos espaços públicos de contextos históricos?

Por que não fazemos valer nossa relevância econômica? Sabemos que ⅓ dos investimentos franceses contra a crise de 2008  foram aplicados em restauração. Na Espanha, a restauração é um setor com quantidade de empregos similar ao da indústria automobilística. Por que não interagimos mais com o turismo, como também tem feito a Inglaterra?

Por que não acompanhamos a velocidade das decisões do tempo presente?

É inegável que nos últimos anos houve avanços: o IPHAN com o Programa Monumenta e o PAC das Cidades Históricas. No Rio de Janeiro, o INEPAC, elaborou um importante Inventário sobre as Fazendas do Vale Fluminense. Nós do Patrimônio Municipal, conquistamos 3% dos recursos oriundos da venda das CEPACs do Porto Maravilha, tornando este programa, a primeira Operação Urbana no Brasil que terá também foco em patrimônio cultural. No Plano Diretor, em processo de aprovação na Câmara dos Vereadores, está prevista a criação do Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural. Mas é necessário avançar mais.

É necessário ter meios para executar a missão, é preciso modernizar os instrumentos de gestão. É necessário libertarmos o patrimônio de suas correntes se não quisermos que as gerações futuras tenham sua memória protegida por vidros blindados.

Washington Fajardo

Arquiteto e urbanista

Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design

Porto e Vila Olímpica

Porto e Vila Olímpica
Felipe Góes e Washington Fajardo

publicado no O Globo, 25/09/2010

Os Jogos Olímpicos de 2016 representam uma oportunidade única de transformação da cidade. Cabe a cidade capturar a oportunidade e extrair dela o máximo.

Um dos aspectos do projeto olímpico que merece atenção é a construção das vilas olímpicas. As vilas são as residências temporárias dos atletas, dos profissionais da mídia e dos árbitros. Serão 12 a 15 mil novas unidades residenciais construídas na cidade. Algo como 30 mil quartos. Durante os Jogos, essas residências serão operadas como grandes hotéis. Após os Jogos, serão vendidas como unidades residenciais.

Dezenas de prédios passarão a integrar a estrutura urbana da cidade. Portanto, cabe refletirmos sobre algumas questões. Onde serão construídas? Como serão ocupadas após os Jogos? Que aspectos arquitetônicos devem evidenciar? Quais requerimentos ambientais devem ser obedecidos? Que qualidade urbana e paisagística devem criar?

Barcelona levou a Vila dos Atletas para a área portuária como uma forma de revitalizá-la e integrá-la à cidade, iniciando um processo continuado de inovação urbanística que promoveu a completa recuperação de uma frente marítima de cerca de 6 km, quase a orla de Copacabana e Ipanema somadas. Vancouver desenvolveu um complexo urbano de baixo impacto ambiental com uma grande variedade de tipologias arquitetônicas e usos misturados: residencial, serviços e comércio. Londres minimizou os investimentos nas vilas, construindo apenas a vila dos atletas e alocando árbitros e profissionais da mídia nos hotéis da cidade. Londres conta com 90 mil quartos de hotéis, contra 29 mil no Rio. Nós não poderemos abrir mão das vilas de mídia e árbitros.

Todos estes exemplos dão-se em parcelas degradadas de uma cidade existente que se promove ao futuro com inovações urbanas e ambientais, nas quais o protagonismo da arquitetura é decisivo.

O projeto vencedor da candidatura Rio 2016 definiu que a região da Barra e Jacarepaguá concentraria, no entorno do autódromo, a quase totalidade dos quartos a serem construídos.  Funcionou para ganharmos a candidatura, mas funciona para a cidade no longo prazo? Definitivamente não.

Como aponta o Plano Diretor em discussão na Câmara Municipal, a região da Barra não requer incentivos por parte do poder público para crescer. Ao contrário, a Barra cresce mais rápido do que a infra-estrutura necessária para suportar a sua ocupação urbana.

Por isso, a Prefeitura do Rio, com o apoio do Comitê Organizador Rio 2016, fez um pleito ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para a transferência de uma parcela dessas construções para a Região Portuária. A lógica é levar este importante legado para a região central com baixíssima densidade populacional - em cerca de 5 milhões de metros quadrados, vivem somente cerca de 20 mil pessoas. Esta área necessita, aí sim, de incentivos para a sua revitalização, previstos no âmbito do projeto Porto Maravilha.

A decisão do COI foi a de aprovar que 10 mil quartos sejam localizados no porto e que os quartos remanescentes da vila de mídia na Barra possam ser parcialmente substituídos por quartos de hotéis. Assim, será possível reduzir a pressão imobiliária na Barra, parte pela transferência de quartos para a região portuária, parte pela construção de hotéis.

A vila olímpica na Região Portuária será concebida e selecionada através de concurso público nacional de arquitetura e urbanismo, a ser conduzido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil nos próximos meses. O concurso permitirá a participação democrática dos arquitetos brasileiros na construção de uma nova referência urbanística no centro, no centenário do porto do Rio.

A vila olímpica na região portuária representa extrair dos Jogos o melhor para a cidade do Rio de hoje e de amanhã.

Felipe Góes

Secretário Municipal de Desenvolvimento

Washington Fajardo

Subsecretário Municipal de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Design

APAC SIM E PORQUÊ

As APACs - Área de Proteção do Ambiente Cultural – são um instrumento sofisticado de proteção de aspectos históricos do desenvolvimento urbanístico e arquitetônico, da paisagem construída e natural. De uma maneira inovadora, protegem conjuntos urbanos, ambiências, espaços públicos e relações sócio-espaciais. Contribuem de maneira decisiva para a atratividade e competitividade da cidade do Rio de Janeiro.

 Esse modelo complexo é facilmente compreendido no Centro do Rio: foi assim desde seu princípio, em 1984, com a criação do Corredor Cultural, assim como a proteção dos bairros de Santa Teresa e da Região Portuária. Mantiveram os edifícios mas também a população. De certo modo, uma APAC tem por finalidade proteger o carioca, como atributo de identidade, ao definir que partes do território da cidade tem uma função social e são significativos para a nossa manutenção como sociedade.

Em áreas muito valorizadas financeiramente, as APACs acabaram suscitando conflitos privados e públicos, coletivos e individuais, exatamente por mexer com definições de valor. O que tem valor? O terreno sob a construção, ou a arquitetura, e o design que ela representa (memória, identidade e inovação)? Financeiro ou cultural?

A capacidade de fixar valor de modo sustentável que uma APAC cria segue mesma lógica que determinará o sucesso das cidades, produtos, empresas e pessoas no século XXI:  a constatação que o final do século XX nos trouxe de que tudo é finito! Recursos, natureza, pessoas e território. Não teremos sempre território para expandirmos. Não é mais aceitável e responsável jogarmos para as gerações futuras o custo do aumento territorial da cidade. Este é um grande desafio por termos de aceitar nossa condição finita. Ou anti-moderna. A missão do solo urbano, principalmente nas regiões centrais da cidade, é aumentar sua capacidade de adensamento sustentável de pessoas, negócios, cultura e inovação. Por isso, o projeto do Porto Maravilha é tão importante.  

As APACs têm papel estratégico ao propor para nossa cidade um futuro mais harmônico tendo como exemplo o passado e permitindo que o futuro possa se apropriar dele. Promovem uma cultura urbana cidadã, baseada na memória da cidade, que, além de educar os cariocas de  hoje e amanhã, nos colocarão em patamar especial de competição entre cidades.

Nossa orientação hoje no Patrimônio Cultural municipal é avançar na busca e na implementação de novos estímulos à conservação pelos moradores, ajudando a eliminar algumas dificuldades que podem existir para proprietários “apacados”. É necessário que apoiemos o instrumento das APACs para inclusive podermos criar novos estímulos, resolvendo gargalos para a conservação de imóveis privados e criando uma cultura de patrimônio cidadão.

Com o objetivo de estimular a conservação, está prevista no substitutivo 3 do Plano Diretor a criação do Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural, que permitirá aos proprietários ter acesso a financiamento público para conservar e recuperar seus imóveis protegidos. O fundo receberia parte de recursos de operações de outorga onerosa na cidade.

Deste modo, consolidaremos o papel das APACs como instrumento de valorização da condição urbana da cidade do Rio de Janeiro e posicionaremos a cidade em um patamar especial de cidadania.

APAC é memória e identidade. APAC é estratégia urbana. APAC é competitividade. APAC é carioca.

Washington Fajardo

Arquiteto e Urbanista

Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design

o trem sub-urbano

ao longo da linha costuro:
cirzo o tecido esgarçado
de um velho casario

retalhos agonizantes
de uma trama
fios da rede (em) que se fiou

com olhos antigos
imagino
um tempo que já não é

o sol se põe
sobre o triste patrimônio
onde o silêncio se impõe...

o metrô rio e as cores

desconsidero
a espera
a regra
as garras
(afiadas)
do tempo

desconsidero
o ponto
a pausa
o fim

desconsidero
a limitação dos sãos
a necessidade especial
os assentos vermelhos [ou laranjas, azuis e verdes]
no caos das cores
que alguns não enxergam

desconsidero
também,
e, sobretudo,
o sentido obrigatório

sorrio baixinho
- suspiro –
os cegos passeiam
e gostam
do que não podem ver

paisagem urbana

o homem plantado

é primavera
primavera no rio
um dia azul e verde e branco e

tantas são as cores dessa cidade
de tantos matizes
matisse diria...

não, nada
sem divagações:
a tarde é linda

volto de uma longa viagem
rumo afinal a algum descanso
imerecido, vá lá, mas necessário

e sozinha rio desse rio
enfim seco, fresco e colorido
rio, mansa que sou

e louca,
respiro profundamente
o ar leve das florezinhas multiplicadas

doida tabuada nas fachadas,
árvores e canteiros
e nos vestidos das moças trajadas de eterna alegria

surge então,
de uma jardineira em concreto urbano,
uma estranha flor

que estica os braços,
se espreguiça,
ergue o corpo

é um homem
é primavera
rio de janeiro

a-moral?
vida que segue
ainda vai chover

O vazio que nos move

Publicado no jornal O Globo, no dia 23/06/2010.

Em recente ensaio na Folha de São Paulo, o cineasta João Moreira Salles levanta questões sobre o porquê de formarmos mais profissionais nas áreas chamadas humanas em detrimento das áreas exatas no Brasil, com destaque para a necessidade de produzirmos mais cientistas e engenheiros. Como profissional ligado as artes, ele descreve as perdas da separação entre os mundos das Artes e das Ciências, criando uma carência de profissionais, e intelectuais, de cientistas humanistas. Homens e mulheres capazes de inovar.

O Rio de Janeiro está numa posição privilegiada para provocar este debate e mesmo ousar nesta direção. Aqui estão os dois mundos: Artes e Ciências. O Rio concentra boa parte da produção artística nacional, desde as artes plásticas até o audiovisual e o design. Aqui estão também alguns dos maiores centros de pesquisa e produção de conhecimento do Brasil. Não é a toa que o Rio produz o maior número de doutores e de patentes do país.

Neste mês de junho, tivemos o lançamento de dois projetos, que juntos, simbolizam esta convivência e representam esta ousadia da cidade.

No dia primeiro, foi lançado o projeto e a obra inicial de restauração do Museu de Arte do Rio, com o feliz acrônimo “MAR”, no Palacete Dom João VI. Uma parceria entre a Prefeitura e a Fundação Roberto Marinho, com apoio do Governo do Estado, no âmbito do projeto de revitalização da região portuária: o Porto Maravilha. A proposta do museu é dar ao público a oportunidade de conhecer e admirar obras importantes de artistas consagrados. O museu também criará um espaço para produção e provocação de experiências estéticas e pessoais, que funcionará dentro de suas instalações: a Escola do Olhar.

Vinte dias depois, foi apresentado o Museu do Amanhã. Um magnífico projeto de arquitetura do engenheiro valenciano Santiago Calatrava, no Píer Mauá, com uma inovadora abordagem museológica para um centro de divulgação científica: o ponto de vista humano em integração com a natureza, orientado pelas necessidades do tempo atual. O museu tratará de temas como sustentabilidade e o papel da tecnologia no desenho futuro de uma sociedade mais equilibrada. Este conteúdo, e sua arquitetura, produzirão na Baía de Guanabara um dos mais representativos museus do mundo, um investimento altamente estratégico no processo de recuperação da região e no fortalecimento de nossa centralidade urbana.

Serão dois equipamentos públicos separados por uma praça: um dedicado às Artes, outro às Ciências. Ambos terão abordagens inovadoras, misturando os dois campos, com o objetivo de atrair e envolver os jovens. A intenção é motivá-los a preparar seus futuros como cidadãos mais plenos e capazes.

E esta praça não é uma praça qualquer. É a Praça Mauá, nomeada em homenagem a Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, empreendedor e visionário do Segundo Império, portador de um pensamento liberal e empregador de inovações tecnológicas. É também a praça onde se encontra o órgão de registro nacional de propriedade intelectual, o INPI, no também simbólico edifício “À Noite”.

A Praça Mauá, este espaço vazio, mas tão rico em simbolismo e memória, que sediará uma casa das Artes, o MAR, e uma casa das Ciências, o Museu do Amanhã, será uma mola propulsora de um Rio que valoriza a sua história e constrói o seu futuro.

Felipe Góes

Secretário Municipal de Desenvolvimento

Washington Fajardo

Subsecretário Municipal de Patrimônio Cultural